terça-feira, 20 de setembro de 2011

Defesa do Voto Aberto

Integrantes dos principais partidos da Câmara dos Deputados participaram, na tarde desta terça-feira (20), do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto.

O evento contou ainda com a presença de entidades civis, como o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), entre outras.

A frente foi lançada com a adesão de 205 deputados. Para aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que trata do tema são necessários 308 votos entre os 513 parlamentares da Casa.

A proposta foi aprovada em primeiro turno em setembro de 2006 e aguarda nova votação desde então. Se aprovada em segundo turno, seguirá para o Senado, onde precisará de 49 votos também em duas votações - por se tratar de uma proposta que mexe no texto da Constituição.

O movimento ganhou força após a absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), no fim de agosto.

Flagrada em vídeo recebendo pacotes de dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa, suposto esquema de corrupção que atingiu o governo do Distrito Federal, a parlamentar escapou da cassação após ser acusada de quebra de decoro.

A votação foi secreta, e 265 recomendaram a absolvição da colega. Somente 166 pediram a cassação.


A defesa de Jaqueline evitou discutir o mérito e focou a argumentação no fato de que a gravação em que ela aparece foi realizada em 2006, quando ainda não era deputada.

O coordenador da frente, deputado Ivan Valente (PSOL-SP), aposta na pressão popular para fazer com que a Câmara acabe com o voto secreto. Ele observou que a absolvição de Jaqueline provocou a indignação da população e tem ajudado a convencer os colegas.

- A coleta de assinaturas para a frente foi facilitada porque o desgaste da Câmara é muito alto.

Valente destacou que a votação da PEC é aberta e que, portanto, não haveria como se repetir o resultado da absolvição da Jaqueline, quando apenas um deputado a defendeu publicamente embora 265 tenham votado a seu favor.

Ele cobra que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), paute a proposta. Maia assinou a lista de apoio à frente parlamentar, mas ainda não há data para a votar a PEC.



FONTE: R7.com

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